DECRETO Nº 22.669,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
CONSTITUI COMISSÃO
ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo
protocolado sob nº 3.111/2019, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº
6.045, de 19 de dezembro de 2013, que “Institui o Programa de Regularização de
Edificações - PRE e estabelece normas e procedimentos”, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a “Comissão Especial de Regularização de Edificação – PRE”, com a
finalidade de coordenar e executar os atos necessários à regularização das
edificações, no âmbito do Município de Colatina, os membros a saber:
- Maria Jorgina da Silva;
- Daniel Dadalto Schultz;
- Dr. Devacir Mário Zaché
Júnior;
- Engº Antônio César Sperandio;
- Engº Antônio Carlos Nelo Galvão;
- Lívia Sila Bonella Oliveira;
- Robson Fernando Campos;
- Júlia Gava Silva;
- Ramon Vago;
- Fernanda Lavagnoli;
- Maikon Kuster;
e
- Yuri Barcelos Felix.
Art. 2º A Comissão
constituída atuará sob a presidência da Srª Maria Jorgina da Silva.
Art. 3º Ficam revogados em
todos os seus termos o Decreto nº 22.669, de 05 de fevereiro de 2019.
Art.4º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de fevereiro de
2019.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de
fevereiro de 2019.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Colatina.