DECRETO Nº 24.650, DE
03 DE NOVEMBRO DE 2020
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES – PRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo
solicitação contida no processo protocolado sob nº 91.537/2020, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2° da Lei Municipal nº 6.045, de 19 de dezembro de 2013, que "Institui o Programa
de Regularização de Edificações - PRE e estabelece normas
e procedimentos ", decreta:
Art. 1° Ficam designados para compor a " Comissão
Especial de Regularização de Edificação
- PRE", com a finalidade de coordenar e executar os atos necessários à regularização das edificações, no âmbito do Município de Colatina, os membros a saber:
- Maria Jorgina
da Silva;
- Dr. Ricardo Tadeu Penitente
Genelhú;
- Fernanda Lavagnoli Gomes;
- Maikon Kuster;
- Felipe Outra Torezani;
- Júlia Gava Silva;
- Jéssica Marsal Rocha;
- Robson Fernando
Campos;
- Allex Bruno Guerra de Carvalho Cardoso;
- Gustavo Conopca Lievore;
- Carolina Paulino
do Couto.
Art. 2º A Comissão
constituída atuará sob a presidência da Srª Maria Jorgina da Silva.
Art. 3º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 22.669, de 05 de
fevereiro de 2019.
Art. 4° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 03 de novembro de 2020.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de novembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.