O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 22.916, de 03 de maio de 2019, que “aprova a Instrução Normativa SSP Nº 002/2019.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de maio de 2019.
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PREFEITO
MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de maio de 2019.
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SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.