DECRETO
N° 23.382, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
CONSTITUI
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DO TRANSPORTE URBANO
MUNICIPAL, DE QUE TRATA O DECRETO N° 18.631, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n°
18.631, de 04 de janeiro de 2016 e atendendo solicitação contida no processo
protocolado sob n° 25.764/2019, Decreta;
Art. 1° Fica constituída
Comissão de Avaliação do Sistema de Avaliação de Qualidade do Transporte Urbano
Municipal, de que trata o Decreto n° 18.631, de 04 de janeiro de 2016, que
"define critérios dos indicadores de Qualidade para avaliação da operação
do serviço concedido de transporte urbano no Município, que compõe um Sistema
de Avaliação da qualidade e indica membros para formação da Comissão de
Avaliação", composta pelos seguintes membros:
- Representantes do Poder Público Municipal:
- Jesebel Barcellos Vivaldo
- Assis Pizoni Souza
- Representantes da Concessionária que opera o sistema:
- João Batista Galon
- Vercilau Gava
Parágrafo Único. A coordenação da
Comissão de Avaliação do Sistema de Avaliação de Qualidade do Transporte Urbano
Municipal, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e
Segurança Pública.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de outubro de
2019.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de
outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.