O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal N° 18.631, de 04 de janeiro de 2016 e, atendendo solicitação contida no processo protocolado sob n° 27.760/2022, decreta;
Art. 1° Fica constituída Comissão de Avaliação do Sistema de Avaliação de Qualidade do Transporte Urbano Municipal, de que trata o Decreto N° 18.631, de 04 de janeiro de 2016, que “define critérios dos indicadores de qualidade para avaliação da operação do serviço concedido de transporte urbano no Município, que compõe um sistema de avaliação da qualidade e indica membros para formação da comissão de avaliação”, composta pelos seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público Municipal:
a) Márcio Costa Araújo;
b) Assis Pizoni Souza;
II – Representantes da Concessionária que opera o sistema:
a) João Batista Galon;
b) Vercilau Gava.
Parágrafo Único. A coordenação da Comissão de Avaliação do Sistema de Avaliação de Qualidade do Transporte Urbano Municipal, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 23.382 de 01 de outubro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de janeiro de 2023.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.