O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 25.023/2019, Decreta:
Art. 1º Fica alterada a AÇÃO nº 004, do Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI (2019), de que trata o Decreto nº 22.655, de 05 de fevereiro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
IV - AÇÃO nº 004: Prefeitura Municipal de Colatina – Secretaria Municipal de Educação.
• Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris 2019) – no período de 30 de setembro a 30 de outubro de 2019.
• Auditoria do Processo 6938/2017, Pregão Presencial 58/2017 e Contratos nº 5, 86 e 87 de 2017 - (vigência dos contratos: 85/17 – 05/10/19, 86/17 – 05/10/19, 87/17 – 05/10/19) – no período de 31 de outubro a 27 de dezembro de 2019.
Instrumento da Auditoria Governamental: Capacitação/ Auditoria de conformidade.
Objetivo da auditoria: verificar atendimento da legalidade dos atos do Processo 6938/2017.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de outubro de 2019.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.