O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Lei nº 4.925, de 30 de dezembro de 2003, Decreta:
Art. 1º Ficam designados Sérgio Meneguelli - Prefeito Municipal; Giovanna Maria Serafini Gomes - Secretária Municipal da Fazenda; Santina Benezoli Simonassi - Procuradora Geral Adjunta; Diana Prince de Oliveira - Superintendente de Controle Financeiro e Christiane Mara Neri Santos Alexandre - PMA IV Assistente Operacional, respectivamente, para assinar os cheques emitidos e pagamentos de despesas vinculadas ao CNPJ nº 97.536.707/0001-59, de titularidade Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
Art. 2º Os Fundos Municipais a que se refere o artigo 1º, são eles:
- Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 97.536.707/0001-59
- Fundo Estadual de Erradicação e Combate a Pobreza – FUNCOP - CNPJ: 97.536.707/0001-59
- Programa Compra Direta de Alimentos-CDA - CNPJ: 97.536.707/0001–59
Art. 3º Os titulares dos cargos assinam conjuntamente no mínimo de dois, não podendo fazer dupla: Giovanna Maria Serafini Gomes com Santina Benezoli Simonassi; e Diana Prince de Oliveira com Christianne Mara Neri Santos Alexandre.
Art. 4º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 23.163, de 10 de julho de 2019.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de outubro de 2019.
_____________________________
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de outubro de 2019.
____________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.