O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º Fica incluído o servidor Ângelo Antônio Viana para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o Decreto nº 23.442, de 23 de outubro de 2019, em substituição ao membro Luzilene Ramos.
Parágrafo Único. O servidor designado exercerá a função de Secretário de Apoio Administrativo, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de novembro de 2019.
___________________________
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de novembro de 2019.
____________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.