REVOGADO PELO DECRETO N° 24.100/2020
REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO
DECRETO Nº 23.745,
DE 13 DE JANEIRO DE 2020
CONSTITUI COMISSÃO
DE CONTROLE FINANCEIRO:
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
promover um rígido controle nos gastos públicos, diante da sistemática queda de
receitas;
CONSIDERANDO que para a
realização desse controle se faz necessário o efetivo acompanhamento do
equilíbrio entre despesa e receita e o direcionamento dos recursos para as
ações prioritárias do governo, decreta:
Art. 1º Fica constituída a Comissão
de Controle Financeiro que terá a competência para acompanhar todos os
procedimentos administrativos relativos as despesas da
Administração Municipal, opinando sobre a viabilidade do prosseguimento dos
mesmos.
Art. 2º Fica constituída a Comissão
de Controle Financeiro, composta pelos servidores:
- Francieli Prando Finco – Secretária
Municipal de Administração;
- Giovanna Maria Serafini Gomes – Secretária
Municipal da Fazenda;
- Lorena Carla
Oliveira Húngara de Lima / Jonathan Bruno Blinck Gervásio – Analista Contábil; (Membro substituído pelo Decreto n° 24.046/2020)
- Cristina Oliveira de Freitas Scárdua –
Superintendente de Planejamento Orçamentário.
Parágrafo Único. Os membros
constituídos assinam conjuntamente no mínimo de três, sendo obrigatórias as
assinaturas das duas secretárias.
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto nº 19.674, de 16 de janeiro de 2017 e 20.271, de
06 de junho de 2017.
Art. 5º Este ato entra em
vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de janeiro de
2020.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de
janeiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal De Colatina.