DECRETO Nº 23.775, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

 

Revoga o Decreto nº 18.472, de 15 de setembro de 2015, que “concedeu incentivos econômicos e estímulos fiscais à empresa FRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA”:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 15.377/2015 e,

 

CONSIDERANDO que os benefícios da requerente já foram cancelados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Colatina – CONDEC, através da ATA nº 37/207, Decreta:

 

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 18.472, de 15 de setembro de 2015, que “concedeu incentivos econômicos e estímulos fiscais à empresa Franco Construtora e Incorporadora LTDA”

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.              

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de janeiro de 2020.

 

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Prefeito Municipal

 

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de janeiro de 2020.

 

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Secretário Municipal de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal De Colatina.