O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.568, de 27 de dezembro de 2018 e tendo em vista o que consta no Of. Contabilidade/Sanear nº 0069/2020, Decreta:
Art.1º Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$1.265.000 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil reais) em favor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
200.001.17.122.0023.2.223 – Manutenção dos Serviços Administrativos, 4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente (ficha 22 – 20010000001- Recursos Ordinários – Tesouro não vinculado) ............... R$30.000,00. 200.001.17.452.0026.2.224 – Operação e Manutenção dos Serviços de limpeza urbana.
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 50 – 200.001.17.512.0025.1.092 – Ampliação, Reforma e Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Esgoto.
4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente (Ficha 90 – 20010000001, Recursos Ordinário – Tesouro não vinculado) ............... R$800.000,00
Total .................. R$1.265.000,00.
Art.2º O recurso necessário para suplementação deverá ser o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e o artigo 8º da Lei Orçamentária Municipal nº 6.371 de 20 de dezembro de 2016, conforme demonstrado a seguir:
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SALDO FINANCEIRO |
R$10.904.067,21 |
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
(-) R$2.889.643,21 |
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
(-) R$548.290,93 |
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CONSIGNAÇÕES |
(-) R$4.268.452,90 |
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SUPERÁVIT FINANCEIRO |
R$3.197.680,17 |
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CRÉDITO SUPERÁVIT FINANCEIRO |
R$1.265.000,00 |
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SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO |
R$1.932.680,17 |
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Superávit Financeiro por Fonte |
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Recursos Próprios - Sanear |
R$2.890.089,83 |
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Recursos Próprios – Fundo Municipal Meio Ambiente |
R$307.590,34 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de fevereiro de
2020.
Registrado
no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Colatina.