O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no MEMORANDO Nº 109/2020, da Secretaria Municipal de Controle Interno, e
CONSIDERANDO a ação fiscalizatória de verificação da conformidade das Instruções Normativas do Sistema de Recursos Humanos recentemente aprovadas para implementação e diagnóstico de deficiências no setor relacionado à implementação das mesmas, havendo a necessidade de verificação dos cargos providos por concurso público do Município de Colatina, Decreta:
Art. 1º Fica constituída Comissão de Avaliação da estrutura dos cargos providos por concurso público do Município de Colatina, a fim de apresentar relatório conclusivo sobre a necessidade de criação, transformação, reclassificação e atribuições de cargos, criação de vagas, para atender a legalidade e exigências do Tribunal de Contas do Espírito Santo e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), formada pelos servidores:
- Drª Adriana Nunes de Oliveira Lima;
- Christina Helena Pretti Ogura;
- Mônica Pereira Andrade Nascimento;
- Daniella Fachetti Horta (Redação dada pelo Decreto n° 24192/2020)
- Gabrielle Favaro Brocco;
- José Roberto Gonçalves de Lima;
- Adriana Rocha de Moraes;
- Márcia Cristina Força Pasolini;
- Alessandra Manffioletti;
- Graziele Bastos Silva.
Parágrafo Único. A Comissão conduzirá os procedimentos necessários à apresentação do relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente ato. (Prazo prorrogado pelo Decreto n° 24314/2020)
(Prazo prorrogado pelo Decreto n° 24.224/2020)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 22 de abril de 2020.
Registrado no Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 22 de abril de 2020.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.