DECRETO Nº 24.215, DE 13 DE MAIO DE 2020

Revoga o Decreto nº 15.596, de 26 de setembro de 2012, que “aprovou o projeto de parcelamento do solo, de interesse social, denominado Loteamento “Afrânio Baião 02”, situado no Bairro Barbados, neste Município, de propriedade do Senhor Tancredo Antônio Ferrari Baião”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob n.º 24.036/2019, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 15.596, de 26 de setembro de 2012, que “aprovou o projeto de parcelamento do solo, de interesse social, denominado Loteamento “Afrânio Baião 02”, situado no bairro Barbados, neste Município, de propriedade do Senhor Tancredo Antônio Ferrari Baião”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de maio de 2020.

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PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de maio de 2020.

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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.