DECRETO N° 24.336, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a revogação do § 1º, do artigo 14º, do Decreto nº 24.049, de 23 de março de 2020, que “adota medidas necessárias à prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID – 19), no Município de Colatina”:

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1° Fica revogado o § 1º, do artigo 14º, do Decreto nº 24.049, de 23 de março de 2020, que “adota medidas necessárias à prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID – 19), no Município de Colatina”.

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 24.049, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre–se, Publique–se e Cumpra–se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de Junho de 2020.

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Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de Junho de 2020.

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Secretário Municipal de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.