O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob o nº 92870/2020, Decreta:
Art. 1° Ficam incluídos os membros Mateus Drago Viganô e Tatiane Pacífico de Caux para compor Comissão de Avaliação de Imóveis desapropriados, de imóveis a serem alugados pelo Município e a competência para definição do preço a ser cobrado pelo uso da superfície e benfeitorias de domínio público, de que trata o Decreto nº 24.176, de 29 de abril de 2020, em substituição aos membros Adir Leal e Tamiris Gonçalves Santos.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de agosto de 2020.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal De Colatina.