O Prefeito Municipal de Colatina, no uso das atribuições legais e tendo em vista a decisão da Controladoria Geral do Município, acostada às fls. 40 dos autos de nº 99.026/2020, resolve revogar em todos os seus termos o Decreto nº 24.677, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a “Aprovação da Instrução Normativa STB nº 01/2020”.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de dezembro de 2020.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Colatina.