DECRETO Nº 24.778, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da redução da jornada especial de trabalho, a servidora Elizamara de Souza Aguiar, de que trata o Decreto 23.544, de 20 de novembro de 2019:

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 97078/2020, Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo de concessão da redução da carga horária de 02 (duas) horas diárias, na jornada de trabalho da servidora Elizamara De Souza Aguiar, de que trata o Decreto nº 23.544, de 20 de novembro de 2019, contados a partir de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de dezembro de 2020.

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Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de dezembro de 2020.

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Secretário Municipal de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.