DECRETO Nº 24.795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga o Decreto nº 24.085, de 31 de março de 2020, que “adota medidas necessárias ao racionamento de despesas públicas tendo em vista o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID- 19), no Município de Colatina”:

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 24.085, de 31 de março de 2020, que “adota medidas necessárias ao racionamento de despesas públicas tendo em vista o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID- 19), no Município de Colatina”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de dezembro de 2020.

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Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de dezembro de 2020.

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Secretário Municipal de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal De Colatina.