DECRETO Nº
25.134, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE
APOIO ADMINISTRATIVO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA – CJDP, DE QUE
TRATA O ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 25.087, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor Ângelo Antônio Viana para
exercer a função de Secretário de Apoio Administrativo da Comissão de
Julgamento de Defesa Prévia – CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de
Transporte, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o artigo
3º, do Decreto nº 25.087, de 01 de fevereiro de 2021, em substituição
a servidora Rosalba Aparecida Ramos.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro
de 2021.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 09 de fevereiro de 2021.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de fevereiro de 2021.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.