DECRETO Nº 25.087,
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
DESIGNA MEMBROS PARA
COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, ÓRGÃO VINCULADO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe os artigos
4º, § único e 5º da Lei nº 5.181, de
10 de abril de 2006, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública, os
representantes abaixo relacionados:
Titular: Kigglles do
Nascimento Castoldi
Suplente: Amábili Capella de Souza
Titular: Nilton Lima de Jesus
Suplente: Carolina Paulino Couto
Titular: Tito Lívio do Nascimento Erculino
Suplente: Fernando Benezoli
Parágrafo único. Os membros
designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º A Presidência da
Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pelo Sr. Kiglles do Nascimento Castoldi.
Art. 3º Fica designada a
servidora Rosalba Aparecida Ramos/ o servidor Ângelo Antônio Viana para
exercer a função de Secretária de Apoio Administrativo da Comissão de
Julgamento de Defesa Prévia – CJDP. (Designação
de servidor alterado pelo Decreto n° 25.134/2021)
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos os Decretos
nº 23.396, de 04 de outubro de 2019; 23.438, de 21 de outubro
de 2019; 23.481, de 05 de novembro
de 2019 e 24.636, de 28 de outubro
de 2020.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 01 de fevereiro de 2021.
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.