DECRETO
Nº 25.545, DE 24 DE MAIO DE 2021.
APROVA
A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 01/2021:
O PREFEITO
MUNICIPAL DE COLATINA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo inciso IV, artigo 99 da Lei Orgânica do
Município e, de acordo com a Lei Complementar nº.
073, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de
Colatina-ES, no âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina, abrangendo as
Administrações Direta e atendendo solicitação contida no processo protocolado
sob nº 009830/2021, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a
Instrução Normativa SRH Nº 01/2021 de responsabilidade da Controladoria Geral
do Município, que “dispõe sobre orientações e procedimentos para a admissão e
exoneração de pessoal em cargo efetivo”, fazendo parte integrante deste
Decreto.
Art. 2º Caberá à unidade
responsável a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada.
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Colatina, em 24 de maio de
2021.
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Registrado no Gabinete do Prefeito de Colatina, em 24 de maio de
2021.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Colatina.