DECRETO Nº 26.596, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeia Assistente Técnico-CC-9:
O PREFEITO MUNICIPAL
DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 085/2017, Decreta:
Art. 1º Fica nomeado Edejane Oliveira
Viana Meireles para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico-CC-9,
da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2º O servidor exercerá suas atividades na Assistência
Técnica.
Art. 3º O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à
Secretaria Municipal de Recursos Humanos para posse e posteriormente entrar em
exercício.
Parágrafo Único. Fica expressamente vedado que a data da posse e do
exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra
ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve
ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de
exercício.
Art. 4º Este ato entra em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 16 de fevereiro de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de fevereiro de 2022.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.