DECRETO Nº 26.689,
DE 18 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 26.169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Revogar em o Decreto n° 26.169, de 27 de dezembro
de 2021, que aprovou a Instrução Normativa SEMAD N° 03/2021, que “Dispõe sobre
as normas e procedimentos a serem adotados para desapropriação administrativa
de imóveis”.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 18 de março de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de março de 2022.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.