O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n° 25.277, de 16 de março de 2021, que “Dispõe sobre o cumprimento da jornada legal de trabalho pelos servidores municipais que desempenham atividades de serviços gerais – denominados ASG, bem como Auxiliares de Creche”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de abril de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de abril de 2022.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.