REVOGADO TOTALMENTE PELO DECRETO Nº 28.029/2023

 

DECRETO Nº 27.013, DE 09 DE JUNHO DE 2022

 

Dispõe sobre modificação na composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 13.584/2022, Decreta:

 

Art. 1º Fica modificada a composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o Decreto nº 26.678, de 11 de março de 2022, conforme se especifica:

 

- Representante com conhecimento na Área de Trânsito:

Titular: Franciane Ferreira de Souza

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

             

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de junho de 2022.

 

____________________________

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de junho de 2022.

 

____________________________________

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.