DECRETO Nº 26.678, DE 11 DE MARÇO DE 2022
DESIGNA
MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI,
ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA
PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o que dispõe os artigos 4º e 5º da Lei nº 5.181, de
10 de abril de 2006 e atendendo solicitação contida no Ofício SEMTRAN Nº
327/2021, nos autos 23.367/2022, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, órgão
vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública,
os representantes relacionados:
- Representantes com
conhecimento na Área de Trânsito:
Titular: Jaydesson Gomes dos Passos
Titular: Franciane Ferreira de Souza (Redação
dada pelo Decreto nº 27.013/2022)
Suplente: Scheila
Cássia Garcia Rodrigues
- Representantes
servidores do Órgão ou da entidade que impôs da penalidade:
Titular: Kleydson Pimentel
Suplente: Nádia
Regina Roldi Passamani
- Representantes da
Associação dos Transportadores Escolares de Colatina:
Titular: Roberto
Carlos Redder da Silva
Suplente: Kherlhem Henrique Ribeiro
Parágrafo único. Os membros
designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º A Presidência da
Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, será exercida pelo Sr.
Daltro Antônio Ferrari Júnior.
Art. 3º Fica designada a
servidora Gabrielly Alves Lobo Guimarães para exercer
a função de Secretária de Apoio Administrativo, da Junta Administrativa de
Recursos e Infrações – JARI.
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto
nº 25.410, de 20 de abril de 2021.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 11 de março de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de março de 2022.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.