O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 023868/2019, decreta:
Art. 1º Fica revogado em todos seus termos o Decreto nº 23.286, de 21 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais à empresa Amaral Comércio e Decorações Eireli.
Art. 2º Este ato entra vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de dezembro de 2022.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.