LEI Nº 3548, DE 05
DE ABRIL DE 1990
Autoriza conceder
auxílio financeiro em favor do atleta MANOEL TADEU TAVARES.
Prefeito Municipal de Colatina,
faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxílio financeiro ao atleta
colatinense - MANOEL TADEU TAVARES, na modalidade de corredor, no valor de Cr$
15.000,00 (quinze mil cruzeiros) destinado a ajudar no custeio das despesas com
deslocamento e manutenção fora do Município, para sua participação de cursos de
aperfeiçoamento técnico e físico visando integrar equipes que disputarão
campeonatos.
Parágrafo Único - Os recursos liberados segundo o disposto neste artigo,
destinam-se a atender o atleta beneficiado no período de março a julho do ano
em curso.
Parágrafo revogado pela Lei nº. 3596/1990
Art. 2º - As despesas correrão por conta dos recursos
alocados na dotação orçamentária consignada na atividade - 08462242.18 -
3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, 05 de abril de 1990.
PREFEITO MUNICIPAL