LEI Nº 4.057, de 05 de novembro de 1993

Introduz alteração no Parágrafo Único do Artigo 2°, da Lei N° 4.056, de 26 de outubro de 1993:

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - O Parágrafo Único, do Artigo 2° da Lei N° 4.056, de 26.10.93 que “Concede reajuste salarial aos servidores municipais”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“PARÁGRAFO ÚNICO - O reajuste aludido neste artigo incidira sobre os valores salariais vigentes no mês de setembro de 1993, cumulativo com o reajuste previsto no Artigo 1° desta Lei”.

Artigo 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 1993.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, 05 de novembro de 1993.

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.