O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - O quantitativo dos cargos de ADMINISTRADOR, DISTRIBUIDOR DE MERENDA, ASSISTENTE OPERACIONAL, ALMOXARIFE, MESTRE DE SERVIÇOS E AUXILIAR DE ENFERMAGEM da parte permanente do quadro geral de cargos da Prefeitura de Colatina ficam alterados na forma indicada no ANEXO I desta Lei.
Artigo 2° - Ficam reduzidos os quantitativos dos cargos de ESCRITURÁRIO, AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO, VIGIA E TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE REPAROS, na forma prevista no ANEXO II, integrante desta Lei.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI
Prefeito Municipal
Publicada no Boletim Oficial do
Município em 16/06/1995
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.
ANEX0 I
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1°
GRUPO OCUPACIONAL |
DENOMINAÇÃO DA CLASSE |
NÍVEL |
QUANTIDADE EXISTENTE |
QUANTIDADE NOVA |
ADMINISTRATIVO, CONTÁBIL E
FINANCEIRO SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS
SOCIAIS OPERACIONAL NÍVEL SUPERIOR |
ASSISTENTE OPERACIONAL MESTRE DE SERVIÇOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM I AUXILIAR DE ENFERMAGEM II ALMOXARIFE ADMINISTRADOR |
X VIII IV V X NS II |
70 25 50 20 04 02 |
78 30 60 30 05 04 |
ANEX0 II
A QUE SE REFERE O ARTIGO 2°
GRUPO
OCUPACIONAL |
DENOMINAÇÃO DA
CLASSE |
NÍVEL |
QUANTIDADE
EXISTENTE |
QUANTIDADE
EXTINTA |
SITUAÇÃO ATUAL |
ADMINISTRATIVO,
CONTÁBIL E FINANCEIRO SERVIÇOS
GERAIS OPERACIONAL |
ESCRITURÁRIO AUXILIAR
ESCRITURÁRIO VIGIA TEC.
MANUTENÇÃO REPAROS |
VIII IV II VI |
85 40 60 200 |
05 10 10 10 |
80 30 50 190 |