LEI Nº 4.157, de 11 de maio de 1995

 

Dispõe sobre alteração no quantitativo de cargos do quadro geral da Prefeitura:

 

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - O quantitativo dos cargos de ADMINISTRADOR, DISTRIBUIDOR DE MERENDA, ASSISTENTE OPERACIONAL, ALMOXARIFE, MESTRE DE SERVIÇOS E AUXILIAR DE ENFERMAGEM da parte permanente do quadro geral de cargos da Prefeitura de Colatina ficam alterados na forma indicada no ANEXO I desta Lei.

 

Artigo 2° - Ficam reduzidos os quantitativos dos cargos de ESCRITURÁRIO, AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO, VIGIA E TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE REPAROS, na forma prevista no ANEXO II, integrante desta Lei.

 

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Prefeitura Municipal de Colatina, 11 de maio de 1995.

 

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

 

Publicada no Boletim Oficial do Município em 16/06/1995

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

 

ANEX0 I

A QUE SE REFERE O ARTIGO 1°

 

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE EXISTENTE

QUANTIDADE NOVA

 

ADMINISTRATIVO, CONTÁBIL E FINANCEIRO

 

SERVIÇOS GERAIS

 

SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

 

 

OPERACIONAL

 

NÍVEL SUPERIOR

 

ASSISTENTE OPERACIONAL

 

MESTRE DE SERVIÇOS

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM I

AUXILIAR DE ENFERMAGEM II

 

ALMOXARIFE

 

ADMINISTRADOR

 

 

X

 

VIII

 

IV

V

 

X

 

NS II

 

 

70

 

25

 

50

20

 

04

 

02

 

 

78

 

30

 

60

30

 

05

 

04

 

ANEX0 II

A QUE SE REFERE O ARTIGO 2°

 

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

NÍVEL

QUANTIDADE EXISTENTE

QUANTIDADE EXTINTA

SITUAÇÃO ATUAL

 

ADMINISTRATIVO, CONTÁBIL E FINANCEIRO

 

 

SERVIÇOS GERAIS

 

OPERACIONAL

 

 

ESCRITURÁRIO

AUXILIAR ESCRITURÁRIO

 

 

VIGIA

 

TEC. MANUTENÇÃO REPAROS

 

VIII

IV

 

 

II

 

VI

 

85

40

 

 

60

 

200

 

05

10

 

 

10

 

10

 

80

30

 

 

50

 

190