Dispõe sobre a criação do cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL e
dá outras previdências:
O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° -
Fica criado o cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL que passa a integrar o quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Colatina , na forma do ANEXO I que passa a fazer parte da presente Lei.
Artigo 2° -
Os quantitativos dos cargos de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL E TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO, da parte permanente do quadro geral de cargos
da Prefeitura Municipal de Colatina, ficam alterados na forma indicada no ANEXO
II da Lei.
Artigo 3° -
Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI
Prefeito Municipal
Publicada no Boletim Oficial do
Município em 21/06/1996
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DA
LEI N° 4.239/96
|
GRUPO OCUPACIONAL |
DENOMINAÇÃO DA CLASSE |
NÍVEL DE VENCIMENTO |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
NÍVEL SUPERIOR |
ENGENHEIRO FLORESTAL |
NS II |
01 |
30 HS |
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DA
LEI N° 4.239/96
|
GRUPO OCUPACIONAL |
DENOMINAÇÃO DA CLASSE |
NÍVEL |
QUANTIDADE EXISTENTE |
QUANTIDADE NOVA |
|
SERVIÇO DE SAODE SOCIAIS ADMINISTRATIVO, CONTABIL E FINANCEIRO |
TEONICO DE HIGIENE DENTAL TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
IX IX |
01 01 |
03 03 |