Autoriza ajuda ao desportista RONALDO LUIZ ARAÚJO
PARANHOS:
O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo
1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a liberar apoio
ao Desportista Colatinense RONALDO LUIZ ARAÚJO PARANHOS, como ajuda para sua
participação no Campeonato Mundial de Canoagem na França.
Artigo alterado pela Lei nº. 4278/1996
PARÀGRAFO ÚNICO - O valor da ajuda seu de R$
2.000,00 (dois mil reais) e o beneficiado devera comprovar perante o Município
sua participação no certame
Artigo 2° -
Os recursos necessários ao atendimento do disposto no Artigo 1° correrão à
conta da dotação consignada no elemento de despesa: 1710.08462242.029-177 -
Incentivo ao Esporte Amador, 3.2.5.9.00 — Outras Transferências a Pessoas.
Artigo 3° -
Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI
Prefeito Municipal
Publicada no Boletim Oficial do
Município em 21/06/1996
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.