LEI Nº 4.253, de 31 de maio de 1996

 

Dispõe sobre o aumento do quantitativo dos cargos de Médico e Odontólogo:

 

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Os quantitativos dos cargos de MÉDICO E ODONTÓLOGO, da parte permanente do quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Colatina, fica alterado na forma indicada no ANEXO I desta Lei.

 

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Prefeitura Municipal de Colatina, 31 de maio de 1996.

 

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

 

Publicada no Boletim Oficial do Município em 30/08/1996

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

 

ANEXO I

A QUE SE REFERE O ARTIGO 1°

 

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANTIDADE EXISTENTE

QUANTIDADE NOVA

 

NÍVEL SUPERIOR

 

MÉDICO

 

ODONTÓLOGO

 

NS II

 

NS II

 

35

 

12

 

45

 

20