LEI Nº 4.305, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.996 .

Autoriza aditar convênio celebrado entre o Município e a Escola Cenecista de 1º Grau “Atílio Morelato” :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com a Escola Cenecista de 1º Grau “Atílio Morelato”, termo aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira firmado por autorização da Lei Nº 4.243, de 07 de maio de 1.996.

Parágrafo Único - O aditamento autorizado pela presente Lei refere-se ao acréscimo de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais) à parcela a ser repassada ao referido educandário, pertinente ao período de junho a dezembro de 1.996.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de junho de 1.996.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 25 de novembro de 1.996.

Prefeito Municipal.

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 25 de novembro de 1.996.

Chefe do Gabinete do Prefeito.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.