LEI Nº 4.401. DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997 .
Autoriza abertura de
crédito suplementar :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado
do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$
1.114.173,35 (Hum milhão, cento e quatorze mil, cento e setenta e três reais e
trinta e cinco centavos), em favor das secretarias Municipais de Educação e de
Administração e Recursos Humanos, para reforço das dotações orçamentárias
consignadas no seguintes subelementos:
1200 - Secretaria Municipal de Administração e dos
Recursos Humanos
1200.03.07.021.2012 - Manutenção da Secretaria de
Administração
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 583.173,35
1700 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1700.08.42.188.2029 - Manutenção do Ensino Regular
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 531.000,00
TOTAL 1.114.173,35
Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no
Artigo Primeiro, correrão por conta das anulações nas dotações orçamentárias
consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionadas:
1000 - Gabinete do Prefeito
1000.15.81.486.2005 - Manutenção do Departamento de
Assistência Social
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00
1010 - Procuradoria Geral do Município
1010-02.04.014.2006 - Manutenção da Procuradoria Geral do
Município
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 51.000,00
1010.02.04.014.2007 - Cumprimento de Sentenças e
Precatórios Judiciais em Geral
3.1.9.1.00 - Sentenças Judiciárias 73.000,00
4.1.9.1.00 - Sentenças Judiciárias 50.000,00
1020 - Coordenadoria Municipal de Imprensa
1020-03.07.023.2008 - Manutenção da Imprensa Oficial
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 10.688,54
1030 - Coordenadoria Municipal de Planejamento e Orçamento
1030.03.09.040.2009 - Manutenção da Coordenadoria
Municipal de Planejamento e Orçamento
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 31.247,10
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 2.300,00
1200 - Secretaria Municipal de Administração e dos
Recursos Humanos
1200.03.07.021.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal
de Administração e dos Recursos Humanos
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 15.000,00
3.2.5.1.00 - Inativos 3.292,74
3.2.5.2.00 - Pensionistas 45.823,31
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 5.000,00
1200.03.07.024.1003 - Finalização do Plano de
Informatização dos Serviços Municipais
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 1.952,00
1200.03.88.533.2014 - Manutenção dos Equipamentos das
Frotas Mecânica e Motorizada
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 110.000,00
1200.03.07.025.2017 - Manutenção dos Prédios Públicos
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 6.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 2.000,00
1200.03.07.025.1029 - Construção do Prédio do Fórum em
Convênio
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1300 - Secretaria Municipal de Finanças
1300.03.08.032.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal
de Finanças
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 34.976,24
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 28.000,00
3.1.2.0.00 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
1300.03.08.033.1005 - Juros e Autorização da Dívida
Pública
3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dívidas 38.000,00
3.2.6.6.00 - Encargos de Outras Dívidas 126.000,00
4.3.5.1.00 - Amortização da Dívida Contratada 5.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes
1400.10.60.021.2019 - Manutenção da Secretaria Municipal
de Obras e Transportes
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 13.470,58
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 9.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 5.566,27
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.216,00
1400.10.58.323.1009 - Construção e Reforma de Becos,
Escadarias, Calçadas e Muros
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 2.000,00
1400.10.60.327.2020 - Manutenção dos Serviços de
Iluminação Pública
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 80.000,00
1400.10.60.326.1011 - Construção e Recuperação de
Cemitérios
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1400.16.88.575.2021 - Manutenção dos Serviços de
Estacionamento Rotativo
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 3.300,00
3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais 25.592,80
1600 - Secretaria Municipal do Interior e Desenvolvimento
Agropecuário
1600.04.14.021.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal
do Interior e Desenvolvimento Agropecuário
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 61.739,95
1600.04.14.080.2027 - Manutenção do Horto Florestal
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 758,75
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 938,00
1600.04.17.104.1021 - Proteção a Encostas, Estradas, Rios
e Mananciais
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00
1700 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1700.08.42.188.2029 - Manutenção do Ensino Regular
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 20.000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1700.15.81.483.0000 - Lei nº 4382/97/Dec.8178/97
3.2.1.4.00 - Contribuições a Fundos 100.000,00
1700.08.42.188.2030 - Realização de Eventos, Maratonas e
Competições Estudantis
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 4.356,03
1700.08.42.188.2031 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 10.142,38
1710 - Departamento de Educação Física e Desportos
1710.08.46.224.2038 - Manutenção do Departamento de
Educação Física e Desportos
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 4.160,40
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 288,26
1720 - Departamento de Cultura
1720.08.48.247.2042 - Manutenção do Departamento de
Cultura
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 2.500,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.164,00
1720.08.48.247.1027 - Promoção, Patrocínio de Eventos
Folclóricos, Teatrais e Culturais
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos 7.200,00
TOTAL 1.114.173,35
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 19 de dezembro de
1.997.
Prefeito Municipal.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina,
em 19 de dezembro de 1.997.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.