LEI Nº 4.467, DE 11 DE AGOSTO
DE 1.998 :
Autoriza
abertura de créditos adicionais :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto o
crédito suplementar da ordem de R$ 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil reais),
em favor das Secretarias Municipais indicadas, para reforço das dotações
orçamentárias consignadas no seguintes elementos e subelementos:
02200 - Gabinete do Prefeito
03.07.0202.002 - Manutenção do Gabinete do
Prefeito
3.1.3.2.00- Outros Serviços e Encargos......................................................R$
78.000,00
3.1.9.2.00- Despesas de Exercicios
Anteriores............................................R$
36.000,00
08800 - Secretaria Municipal de
Administração e dos Recursos Humanos
03.07.0212.012- Manutenção da Secretaria
Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
3.1.3.2.00- Outros Serviços e Encargos.......................................................R$
100.000,00
09900 - Secretaria Municipal de
Finanças
03.08.0322.018 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Finanças
3.1.3.2.00- Outros Serviços e Encargos........................................................R$
250.000,00
10100 - Secretaria Municipal de Obras
10.60.0212.019 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Obras
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos........................................................R$
10.000,00
10.60.3252.020 - Manutenção do Serviço
Autônomo de Meio Ambiente e Limpeza Urbana
3.2.1.1.01- Pessoal e Encargos Sociais.........................................................R$
400.000,00
3.2.1.1.02- Outras Despesas Correntes.........................................................R$
200.000,00
1060.3272.021- Manutenção dos Serviços de
Iluminação Pública
3.1.3.2.00- Outros Serviços e Encargos........................................................R$
300.000,00
13100 - Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
08.42.1882.029 - Manutenção do Ensino
Regular
3.1.3.2.00- Outros Serviços e Encargos........................................................R$
100.000,00
08.42.1902.032 - Manutenção da Pré-escola
3.1.3.2.00- Outros Serviços e Encargos.........................................................R$
18.000,00
16100 - Encargos Gerais do Município Adm. a cargo da Secretaria
Municipal dos Recursos Humanos
15.42.4922.039 - Pagamento de Encargos Previd. da Educação
3.1.1.3.00- Obrigações Patronais.................................................................R$
190.000,00
15.82.4922.041 - Pagamento de Encargos
Previdenciários
3.1.1.3.00- Obrigações Patronais.................................................................R$
100.000,00
15.82.4922.042 - Contribuição para Formação
do Patrimônio do Servidor Público- PASEP
3.2.8.0.00- Contribuição para o PASEP.......................................................R$
100.000,00
17100 - Encargos Gerais do Município - Adm. a cargo da Secretaria
Municipal de Finanças
03.08.0332.044 - Amortização e Encargos da
Dívida Pública Municipal
3.2.6.6.00- Encargos de Outras Dívidas.......................................................R$
200.000,00
22300 - Gabinete do Prefeito- Dep.
Assistência Social
15.81.4832.047 - Apoio Financeiro ao Asilo
Pai Abraão
3.2.3.3.00- Contribuições Correntes..............................................................R$
6.000,00
15.81.4832.048 - Apoio Financeiro ao Asilo
Vovô Simeão
3.2.3.3.00- Contribuições Correntes.............................................................R$
6.000,00
15.81.4832.049- Apoio Financeiro Lar Irmã Scheila
3.2.3.3.00- Contribuições Correntes.............................................................R$
6.000,00
Créditos Especiais
08.42.1882.064 - Fundo de Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério
3.2.2.4.00- Transferência a Instituições Multigovernamentais......................R$
700.000,00
03.08.0331.060 - Amortização e Encargos da
Dívida Pública
4.3.5.1.00- Amortização de Dívida
Contratada............................................R$
300.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$
3.100.000,00
Artigo 2º - Fica o chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito adicional especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
em favor do Fundo Municipal de Saúde a ser consignado no vigente Orçamento no subelemento
a saber:
00100.13.75.4282.009 - Apoio à Prestação de
Assistência Médica Geral.
3.2.3.1 - Subvenções Sociais........................................................................R$
150.000,00
Artigo 3º - Os recursos
necessários à cobertura dos créditos abertos nos Artigos Primeiro e Segundo, correrão por conta do Provável Excesso de Arrecadação do
corrente exercício financeiro, de acordo com o previsto no parágrafo 3º, do artigo
43, da Lei 4.320/64, constante do demostrativo que
integra a presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 11 de
agosto de 1.998.
Prefeito Municipal.
Registrada no Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 11 de agosto de 1.998.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Colatina.