LEI Nº 4.500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.998.

Revoga a Lei n.º 4351, de 25 de julho de 1.997 :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 4351, de 25 de julho de 1.997 que “cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências”.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 25 de novembro de 1.998.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 25 de novembro de 1.998.

Chefe do Gabinete do Prefeito.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.