LEI Nº 4.681, DE 23 DE ABRIL DE 2.001 .

Revoga a Lei n.º 4.631, de 10 de agosto de 2.000, que autoriza doação de área para a “Fundação Reage Rio Doce” :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei n.º 4.631, de 10 de agosto de 2.000, que “Autoriza o Município doar área para a Fundação Reage Rio Doce”.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 23 de abril de 2.001.

Prefeito Municipal.

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de abril de 2.001.

Chefe do Gabinete do Prefeito.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.