LEI N.º 4.751, DE 17 DE ABRIL DE 2.002 .
Modifica nível de
classes do quadro de cargos e salários da Prefeitura :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado
do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - As classes de Terapeuta
Ocupacional e Fonaudiólogo componentes do Anexo IV que integra a Lei n.º 4.135, de 26 de
dezembro de 1.994, tem seus níveis modificado para NS II.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2.002.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina,
em 17 de abril de 2.002.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.