LEI N.º 4.830, DE 10 DE ABRIL DE 2.003 .
Revoga a Lei n.º
3.952, de 23 de outubro de 1.992
A Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprova:
Artigo 1º - Fica, revogada, em sua
integralidade, a Lei n.º 3.952, de 23 de outubro
de 1.992.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 10 de abril de 2.003.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina,
em 10 de abril de 2.003.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.