LEI Nº 5.065, DE 31 DE MARÇO DE 2.005 .

Revoga a Lei n.º 4.079, de 01 de fevereiro de 1.994 :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica revogada a Lei n.º 4.079, de 01 de fevereiro de 1.994, que “Criou o Programa de Incentivo ao Ensino Superior e dá outras providências”.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 31 de março de 2.005.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 31 de março de 2.005.

Chefe do Gabinete do Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.