LEI Nº 5.286, DE 10 DE MAIO DE 2.007 .

Retifica nome do proprietário da área desapropriada através da Lei Municipal n.º 5.276/2007 :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica retificado para CONSTRUTORA ZACHÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a proprietária da área desapropriada através da Lei Municipal n.º 5.276, de 19 de março de 2.007.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 10 de maio de 2.007.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de maio de 2.007.

Secretário Municipal de Gabinete.