LEI Nº 5.374, DE 08 DE ABRIL DE 2.008 .

Altera composição do Conselho Municipal de Habitação, prevista no artigo 3º da Lei nº 5.263, de 22 de dezembro de 2006 :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - A composição do Conselho Municipal de Habitação constante do artigo 3º da Lei nº 5.263, de 22 de dezembro de 2006, no que tange aos representantes da Sociedade Civil, fica alterada e passará a vigorar formada por:

b) – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

- 05 representantes da ‘União das Associações de Moradores e Movimento Comunitários de Colatina – UNASCOL;

- 01 representante dos Clubes de Serviços;

- 01 representante de Entidades de Trabalhadores Urbanos e Rurais;

- 01 representante de Entidades de Classe ligadas à Construção Civil;

- 01 representante da Central de Associação de Produtores Rurais de Colatina – CENAPRUC.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 08 de abril de 2.008.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de abril de 2.008.

Secretário Municipal de Gabinete.