LEI Nº 5.437, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 .

Dá nova redação ao caput do artº 2º da Lei nº 5.421, de 08 de julho de 2008 :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - O caput do artigo 2º, da Lei nº 5.421, de 08 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – O repasse dos recursos poderá ocorrer em parcela única ou em valores mensais, de acordo com a disponibilidade do Município”.

Artigo 2º - Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 5.421, de 08 de julho de 2008.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 24 de setembro de 2.008.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de setembro de 2.008.

Secretário Municipal de Gabinete.