LEI Nº 5.657, DE 22 DE SETEMBRO DE
2010
Autoriza abertura de crédito especial:
Faço
saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou
e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Em consonância ao disposto do artigo 20 da Lei Municipal nº 5.653, de 01 de
setembro de 2010, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
o crédito especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor da CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, que
obedecerá as seguintes classificações:
01 -
Câmara Municipal de Colatina
01.01 - Câmara Municipal de Colatina
0101.0113100021.001
- Manutenção da Câmara Municipal e de suas Atividades
3.33.90.93.00000
- Indenizações e Restituições (FR 00101001)............................................R$
300,00
Artigo 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito
aberto no artigo 1º desta Lei serão provenientes das anulações parciais de
igual valor, na seguinte dotação orçamentária:
01 -
Câmara Municipal de Colatina
01.01 - Câmara Municipal de Colatina
0101.0103100012.001
- Manutenção da Câmara Municipal de Colatina
3.33.90.33.00000
- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 10 - FR 00101001)............... R$
300,00
Artigo 3º A presente lei passa a vigorar
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 22 de setembro de 2010.
_________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 22 de setembro de 2010.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Colatina.