LEI Nº. 5.696, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE QUE TRATA A LEI Nº 5.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - O Plano Plurianual do Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, aprovado pela Lei nº. 5.560, de 21 de dezembro de 2009, fica alterado, com a inclusão da Unidade Orçamentária – 7702 – Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano, na forma dos anexos que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Artigo 2º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de fevereiro de 2011.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de fevereiro de 2011.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.