LEI Nº 5.818, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe
sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Colatina, Estado do
Espírito Santo, de que trata a Lei nº 5.560, de 21 de dezembro de 2009.
Faço saber que a Câmara
Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - O Plano Plurianual do Município de
Colatina, Estado do Espírito Santo, aprovado pela Lei
nº 5.560, de 21 de dezembro de 2009, fica alterado, com a inclusão das unidades
orçamentárias, a saber:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
75 |
Secretaria Municipal de Obras |
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Unidade Orçamentária |
02 |
Implantação e Manutenção de Ações Vinculadas BID |
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Função |
17 |
Saneamento |
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Sub-função |
512 |
Saneamento Básico e Urbano |
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Programa |
0152 |
Doce Orla |
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Tipo de Programa |
Programa Finalístico |
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Horizonte Temporal |
Contínuo |
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Macro Objetivo |
Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina |
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Objetivo |
Construção dos
Coletores Troncos e Estação de Tratamento de Esgoto |
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Público Alvo |
População Urbana |
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Indicador Mestre |
Percentual de Esgoto Tratado |
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Indicadores |
Percentual |
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Atividade/Ação |
1.311 |
Obras de
Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Ambiental |
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Atividade/Ação |
1.312 |
Ações de
Desenvolvimento e Fortalecimento Institucional |
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Atividade/Ação |
1.313 |
Ações de
Manutenção dos Sistemas de Controles Técnicos e Comerciais |
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Atividade/Ação |
1.314 |
Ações de
Manutenção do Sistema de Meio Ambiente |
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Atividade/Ação |
1.315 |
Ações de
Melhorias da Secretaria de Desenvolvimento Urbano |
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Atividade/Ação |
1.316 |
Aquisição
de Equipamento e Capacitação das
Equipes de Trabalho |
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Atividade/Ação |
1.317 |
Manutenção
da Administração do Programa BIDxPMC |
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Atividade/Ação |
1.318 |
Ações de
Acompanhamento e Aprimoramento de Custos
Complenteres |
Artigo 2º - A presente lei passa
a vigorar na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 06 de março de 2012.
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Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de março de 2012.
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Secretário Municipal de
Gabinete.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.