REVOGADO
PELA LEI Nº 5.908/2012
LEI Nº
5.877, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
Autoriza o
Poder Executivo Municipal doar bens móveis a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado
do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º
- Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a doar bens móveis constantes do Anexo I, a POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, os quais serão destinados a 2ª
COMPANHIA DO BATALHAO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE COLATINA,
objetivando oferecer suporte técnico e didático na educação ambiental às
escolas, envolver a comunidade local na sensibilização para a educação
ambiental, visando despertar a consciência ecológica.
Artigo 2º
- A
presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de
setembro de 2012.
___________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 18
de setembro de 2012.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Colatina.
ANEXO I – INTEGRANTE A LEI Nº
5.877/2012
|
ITEM |
QUANTIDADE |
|
TELEVISOR LCD |
01 |
|
SUPORTE PARA TV |
01 |
|
TENDA BRANCA 3M X 3M |
02 |
|
FOLDERS (IMPRESSÃO) |
10.000 |
|
BANNERS |
03 |
|
FOTOS (REVELAÇÃO) |
135 |
|
PAPEL CARTÃO |
135 |