LEI Nº 5.910, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera artigo 5º da Lei nº 5.671, de 01 de dezembro de 2010, para inclusão de novos membros:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 5.671, de 01 de dezembro de 2010, passando o mesmo vigorar nos seguintes termos:

“Artigo 5º - Integram o CMDRS:

I - Um representante titular e suplente indicados pelas Secretarias Municipais de:

a) Desenvolvimento Rural;

b) Saúde;

c) Educação;

d) Interior.

II - Um representante titular e suplente do COMMASA - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental;

III - Um representante titular e suplente do INCAPER - Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural;

IV - Um representante titular e suplente do IDAF - Instituto Capixaba de Defesa Agropecuária e Florestal;

V - Um representante titular e suplente da Câmara Municipal de Vereadores;

VI - Um representante titular e suplente do Sindicato Rural de Colatina;

VII - Um representante titular e suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina;

VIII - Seis representantes titular e seis suplentes dos segmentos dos Agricultores Familiares;

IX - Dois representantes titulares e dois suplentes do segmento dos agricultores empresários ou empregadores;

X - Um representante titular e suplente do Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Itapina e;

XI - Um representante titular e suplente da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Colatina - CAF”.

Artigo 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 5.671, de 01 de dezembro de 2010.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na presente data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de dezembro de 2012.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de dezembro de 2012.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.