LEI
Nº 6.061, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL:
Faço saber que a Câmara Municipal
de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º
- Fica incluída no PPA - Plano Plurianual 2014/2017,
as ações orçamentárias na Secretaria Municipal de Obras:
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Indicadores |
Descrição |
|
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Órgão |
75 |
Secretaria Municipal de Obras |
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal de Obras |
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Função |
15 |
Urbanismo |
|
Sub-função |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
|
Ação |
1.132 - Pavimentação dos Acessos Internos do Pólo
Empresarial de Colatina |
|
|
Ação |
1.133 - Pavimentação Asfáltica no Bairro Aparecida e
Ladeira Cristo Rei |
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Artigo 2º
- Fica incluída no PPA - Plano Plurianual 2014/2017,
a ação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
55 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer |
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Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Sub-função |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa |
0013 |
Esporte e Lazer para Todos |
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Ação |
1.134 - Construção de Vestiários no Bairro Ayrton Senna |
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Artigo 3º
- Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.166.000,00 (dois milhões,
cento e sessenta e seis mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Obras,
que obedecerá a seguinte classificação:
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Indicadores |
Descrição |
||
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Órgão |
75 |
Secretaria Municipal de Obras |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal de Obras |
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|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|
Sub-função |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
|
Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
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Projeto |
1.132 |
Pavimentação dos Acessos Internos do Pólo Empresarial de
Colatina |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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|
4.4.90.51.000 - Obras e
Instalações |
1.501.9999.999 |
2.166.000,00 |
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Artigo 4º
- Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo terceiro
correrão por conta de recursos oriundos de convênio celebrado com o Governo
Estadual.
Artigo 5º
- Abre crédito adicional especial no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e
trinta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Obras, que obedecerá a
seguinte classificação:
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Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
75 |
Secretaria Municipal de Obras |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal de Obras |
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|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
|
Sub-função |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
|
Programa |
0017 |
Urbanização e Desenvolvimento |
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Projeto |
1.133 |
Pavimentação Asfáltica no Bairro Aparecida e Ladeira
Cristo Rei |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e
Instalações |
1.501.9999.999 |
430.000,00 |
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Artigo 6º
- Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo terceiro
correrão por conta de recursos oriundos de convênio celebrado com o Governo
Estadual.
Artigo 7º
- Abre crédito adicional especial no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete
mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que
obedecerá a seguinte classificação:
|
Indicadores |
Descrição |
||
|
Órgão |
55 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer |
|
|
Unidade Orçamentária |
01 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer |
|
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
|
Sub-função |
812 |
Desporto Comunitário |
|
|
Programa |
0013 |
Esporte e Lazer para Todos |
|
|
Projeto |
1.134 |
Construção de Vestiários no Bairro Ayrton Senna |
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|
Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e
Instalações |
1.501.9999.999 |
117.000,00 |
|
Artigo 8º
- Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo terceiro
correrão por conta de recursos oriundos de convênio celebrado com o Governo
Estadual.
Artigo 9º
- A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 12 de março de 2014.
_____________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 12 de março de 2014.
____________________________________
Secretário Municipal
de Gabinete.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da
Palha.